Redes Empresariais e a Nova Lex Mercatoria: Uma Análise Transdisciplinar Para o Direito Comercial

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O  tema  deste  Curso  são  as  "redes  empresariais",  eventos  econômicos  que  tomaram  fôlego  últimos  trinta  anos  em  decorrência  de  acontecimentos  como  a  Revolução  Digital  e  falência  do  modelo  keynesiano  de  intervenção  do  Estado  na  economia.  Tratam-se  de  novos formatos organizacionais, caracterizados pela ação coletiva que idealizam, pela relação cooperada que os diferenciam, e pela coordenação  necessária  que  permite  à  coletividade  empresarial  cooperar ? uma vez que coletividades empresariais não cooperam aleatoriamente! A possibilidade de se organizar eventos econômicos em formato de rede decorre, em muito, dos efeitos que a revolução tecnológica  ?  era  da  informatização  ?  causou  na  sociedade  em geral. As plataformas de compartilhamento econômico, evento ainda mais novo que as redes empresariais, e que também se organizam em  formato  de  rede,  autorizam  essa  afirmação.  Os  reflexos jurídicos dos "efeitos de rede" na economia são estrondosos, ainda impossíveis de descrição completa. Buscou-se, neste Curso, uma descrição transdisciplinar da relação entre o direito e as redes empresariais.  De  um  lado,  a  partir  da  literatura  econômica  e  administrativa,  identificaram-se  os  pilares  constitutivos  dos  eventos  empresariais em rede: coletivismo, cooperação e coordenação; de outro lado, descreveu-se, a partir de uma teoria socio jurídica (teoria dos sistemas autopoiéticos) a operação autor referencial das redes, a operação autor referencial do direito, e a relação entre essas duas operações (autoreferenciais). Embasados nessas premissas, adentrou-se em temas mais propriamente jurídicos, como a análise dos diversos contratos afins às redes empresariais; e a análise das redes a partir de disciplinas jurídicas, como o direito tributário e o direito do trabalho.  Também se fez um  competente  exame  crítico  das relações econômicas em rede, apresentando "o outro lado da moeda", ou seja, as formas de abusos e desvios de poder que causam desequilíbrios contratuais capitais para as redes empresariais. A metodologia da abordagem pretendeu que se entendesse que "as organizações se organizam entre si", e a relevância jurídica desses novos formatos econômicos. O Curso avança em relação à literatura jurídica que se embasa na "teoria dos custos de transação" para fundamentar os diversos formatos  de  organização  contratual.  As "estratégias coletivas" estão na base teórica que o Curso tenta implementar. Mais do que somente representar menos custos no ciclo econômico, as estratégias coletivas focam no aumento da competitividade a partir de uma nova forma de pensar a economia, a partir da formação de relações de cooperação. Mas como é possível que organizações econômicas cooperem entre si? Essa a novidade da economia em rede!

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