PELOS CAMINHOS DA JUSTIÇA E DA SOLIDARIEDADE: estudos em homenagem a Miguel Lanzellotti Baldez

PELOS CAMINHOS DA JUSTIÇA E DA SOLIDARIEDADE: estudos em homenagem a Miguel Lanzellotti Baldez
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Maria Ignez Lanzellotti Baldez Kato

 

Este livro em homenagem ao Baldez possui uma particularidade que precisa ser explicitada.

 

Este livro, além de trazer vários artigos e textos de companheiros de lutas que representam vários segmentos sociais, traz a homenagem também de filhos, netos, genro e nora, também legitimados como companheiros, claro, e de formação das mais diversas áreas: arte, cinema, direito, teatro. Enfim, uma diversidade na formação familiar.

 

O pensamento de Baldez, de uma forma ou de outra, é revelada na formação intelectual de cada um dos companheiros que aqui deixa sua homenagem. Sua reflexão é para nós, imprescindível e fundamental para a continuidade de seu pensamento e de sua luta, que é nossa também.

 

Esta homenagem fez-se necessária, pois hoje aos 86 anos de vida, ainda tem a nos ensinar muito, não só como pessoa ética, íntegra, comprometida com a justiça e com os direitos humanos, mas fundamentalmente como revolucionário que é.

 

Baldez é um homem que dedicou sua longa vida, pessoal e profissional, incansavelmente à luta revolucionária contra a exploração e contra a dominação.

 

Nós sabemos, Baldez, que se não fosse a sua luta e a de seus companheiros, hoje a luta seria muito mais árdua.

 

Aprendemos muito com vocês e, apesar da era da informática, muito bem vinda, mas que alija e discrimina parte da sua geração, o conhecimento e a experiência acumulada e vivenciada por vocês não pode ser esquecida, porque é estruturante da nossa formação.

 

Muito obrigado companheiro.

 

Muito obrigado, pai e avô, por tudo.

 

Clovis de Oliveira Lanzellotti Baldez, Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez e Coryntho Silveira Baldez Neto, Filhos do Homenageado

 

Estas breves linhas destinam-se a introduzir a justa homenagem prestada neste livro ao nosso pai, Miguel Baldez, por uma legião de admiradores, na qual se incluem não só os autores dos artigos, mas também incontáveis outros companheiros e companheiras, que, sem dúvida, se sentem aqui representados em cada texto desta obra coletiva.

 

A variedade dos temas, que não se situam exclusivamente no plano jurídico, reflete a capacidade de atuação e os ecos da influência benfazeja e irradiadora do pensamento crítico do homenageado em seu círculo de convivência familiar, social e político.

 

Filho único de uma imigrante italiana que trabalhou como operária na indústria têxtil e de um topógrafo brasileiro que aprendeu o ofício na prática, com muito  sacrifício pôde ingressar na faculdade e, por mera casualidade, estudar Direito, pois, no início da década de 1950, apenas este curso fora oferecido pela instituição de ensino superior recém-aberta na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, no bairro de Piedade, e, somente após nele se inscrever, soube que o curso era jurídico e não de Letras, como ouvira falar. De pronto comentou com o funcionário da instituição: "Sendo de humanas, pra mim, tá bom!".

 

Por força do acaso, ao menos em parte, encontrou no campo jurídico sua vocação, ao mesmo tempo em que demonstrava profunda indignação contra as desigualdades sociais e voltava o olhar para a compreensão das memoráveis lutas travadas pelo povo brasileiro ao longo da história.

 

Aliás, o inconformismo diante da realidade social desenhava-se, no plano inconsciente, desde os tempos em que, garoto, dava os primeiros chutes na bola em campos de várzea nos arredores de Cascadura, bairro da Zona Norte do Rio de Janeiro. Aos oito anos de idade, por exemplo, ouvia e se interessava pelas conversas do seu pai com um amigo que lutava para libertar a mãe que fora perseguida e presa pelo regime nazifascista, na Alemanha. Hoje, ao se lembrar daquela época, ele costuma dizer que o bicho-papão da sua infância foi o fascismo. Na juventude, as sábias palavras do próprio pai, ditas em tom de constatação e não de censura, não admitiam dúvida sobre o futuro de compromisso inarredável com as causas sociais: "você é comunista, mas não percebeu ainda".

 

O rapaz carioca, criado no subúrbio, é até hoje apaixonado pelo carnaval de rua da cidade e pelo Império Serrano, não só pelos sambas de enredo de Silas de Oliveira, mas pela cultura popular expressa por gente da magnitude de Aniceto do Império, estivador do cais do porto e o maior sambista de partido alto que a cidade já conheceu, do qual tinha a honra de ser amigo.

 

Além de sambista ? exímio pandeirista de samba e chorinho ? é torcedor fanático do nosso Flamengo, e sabe de cor a escalação dos times do primeiro tricampeonato. Aprendemos com ele: Jurandir, Domingos da Guia (Quirino) Nilton; Biguá, Bria e Jaime; Válido, Zizinho, Pirilo (Perácio), Gonzáles e Vevé (Jarbas).

 

Carioca, boêmio, sambista e rubro-negro. Desde menino encantado com a primária beleza das mulheres casou-se em 1954 com Doralice, mãe de seus cinco filhos, esteio que lhe permitiu estudar, trabalhar e dedicar a vida às lutas sociais, como dito pelo próprio em inúmeras ocasiões.

 

Graduado em Direito no ano de 1955, iniciou o exercício da advocacia privada no escritório de Machado Guimarães, um dos mais brilhantes processualistas do Brasil, de quem se tornou amigo e por certo foi influenciado para o estudo do processo civil, tornando-se professor emérito da disciplina.

 

Aprovado no primeiro concurso público para a carreira da Procuradoria do então Estado da Guanabara, hoje Rio de Janeiro, foi empossado no cargo de Procurador do Estado em 1963, época de grande efervescência política no Brasil, ante o movimento de resistência popular para garantir a posse de João Goulart no cargo de Presidente da República ? e sua subsequente ascensão ao poder ?, deixado vago pela renúncia de Jânio Quadros.

 

Nesse contexto, a par do exercício de sua profissão, passa a dar sentido prático à formação de sua consciência crítico-política, aproximando-se dos movimentos populares.

 

Identificou-se, especialmente, com o movimento sindical e classista, vinculado ao CGT ? Comando Geral dos Trabalhadores ?, e liderado pelos operários do cais do porto, vindo a ser companheiro de lutas e fraterno amigo de uma das mais importantes lideranças operárias de então: o presidente da Federação dos Sindicatos dos Arrumadores, Severino Schnaiper, que representava a categoria junto ao CGTe, vale lembrar, participou ativamente da organização da Greve Geral pela posse de Jango e contra os primeiros ensaios do golpe de Estado militar-empresarial de 1964. Com Severino Schnaiper ? que, depois do exílio de um ano no Uruguai, voltou ao Brasil clandestinamente ? e outros companheiros, formou um coletivo de reflexão e de resistência à ditadura militar que perdurou até meados dos anos 1970.

 

Em 1967, assume a disciplina de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito Cândido Mendes ? Centro, hoje universidade.

 

Engajou-se na luta sindical travada pelos professores, nas décadas de 1970 e 1980, participando da construção de um sindicato ligado organicamente às bases e com inspiração no movimento dos operários metalúrgicos que surgia no ABC paulista.

 

No primeiro governo de Leonel Brizola, entre 1983 e 1985, como procurador do Estado, atuou na organização do Núcleo de Regularização de Loteamentos Clandestinos e Irregulares da Procuradoria Geral do Estado, atendendo à necessidade de diversas comunidades socialmente excluídas da cidade do Rio de Janeiro. Com a criação de sua Procuradoria Geral, o município do Rio de Janeiro assume essa atribuição, e o Estado, então, por iniciativa dele, cria o Núcleo de Terras, ampliando o horizonte e a natureza da empreitada, que passa a abranger novas frentes de atuação junto a ocupações de trabalhadores rurais, com o objetivo de viabilizar possíveis assentamentos, tal como ocorreu em Nova Iguaçu, Paracambi, Piraí e em outras regiões do Estado.

 

Como ele próprio explica, através do Núcleo de Terras, mudou-se "a mão da intervenção do Estado", uma vez que era a coletividade que decidia sobre a melhor forma de encaminhar, no âmbito oficial, as questões afetas a essas comunidades organizadas, com vistas à sua consolidação.

 

Ainda na década de 80, em 1987, esteve, ao lado de Miguel Pressburger, à frente do início das atividades do Instituto Apoio Jurídico Popular ? AJUP, entidade civil sem fins lucrativos, que funcionou por cerca de 15 anos, prestando assessoria jurídica aos movimentos populares, atuando na formação de advogados e lideranças populares e fomentando a produção teórica em publicações, seminários, palestras e outras atividades.

 

Nessa linha de atuação, passou a assessorar juridicamente movimentos de luta pela terra, urbanos e rurais, como a Articulação Nacional do Solo Urbano ? Ansur ? e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ? MST ?, este desde o início de sua organização no Rio de Janeiro.

 

Nesse mesmo período, atuou na formação do Fórum de Luta pela Vida e Contra a Violência, ao lado de entidades e de militantes das cidades do Rio de Janeiro, de Volta Redonda, de Nova Iguaçu, de Duque de Caxias e da Região Serrana, com o apoio da Comissão Pastoral da Terra ? CPT ? e da chamada Leste Zero, grupo integrado por bispos progressistas da Igreja Católica, entre os quais Dom Waldir Calheiros, Dom Mauro Morelli e Dom Adriano Hipólito, responsáveis por importante trabalho contra a violência institucional no campo e na cidade.

 

O Fórum de Luta pela Vida e Contra a Violência ? que congregava vários movimentos em prol dos Direitos Humanos ? acabou por dar origem ao Curso de Direito Social do Programa de Cidadania e Direitos Humanos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro ? Uerj ?, criado em 1992, fruto de um projeto idealizado coletivamente, que teve Miguel Baldez, Sérgio Verani e Esther Arantes como coordenadores. O renomado Curso de Direito Social da Uerj tinha a proposta pioneira de promover a integração das comunidades e dos movimentos populares ao mundo acadêmico e de propiciar a abertura da Universidade a um curso de visão crítica ao sistema jurídico burguês, ao mesmo tempo em que interagia com os movimentos sociais, de quem colhia propostas conceituais, numa construção dialética visando à efetivação dos direitos sociais.

 

Em 2004, foi convidado a integrar, como professor de Direito Processual Civil, o corpo docente da Faculdade de Direito Evandro Lins e Silva, na qual permaneceu até o ano letivo de 2005, quando houve a incorporação da referida instituição pelo IBMEC, onde, posteriormente, passou a lecionar a mesma disciplina, além de instalar e coordenar o Núcleo de Apoio Jurídico Popular ? NAJUP, por ele criado e que, até então, funcionava nas dependências da Universidade Cândido Mendes ? Centro. Desligou-se do IBMEC, a pedido, em 2012.

 

Na área acadêmica, também ministrou a disciplina História da Propriedade no Brasil no Curso de Mestrado em Criminologia, Direito Penal e Processo Penal da Universidade Cândido Mendes.

 

Por toda a sua carreira docente, já próximo de completar 50 anos em atividade, sempre exerceu o magistério de forma inesquecível para aqueles que tiveram o privilégio de tê-lo como professor, desmistificando dogmas preconcebidos pela ideologia burguesa dominante e positivados na legislação, de modo a contribuir para a formação de gerações de alunos comprometidos com uma visão social e humanística do Direito.

 

Atualmente, em pleno vigor intelectual, aos 86 anos de idade, coordena o Instituto de Estudos Críticos do Direito ? IECD, do qual foi um dos fundadores, no primeiro semestre de 2013, e cujas finalidades são, entre outras, defender os princípios constitucionais, afirmar os princípios democráticos e a sua efetiva concretização e valorizar a cidadania e o acesso de todos igualmente ao exercício dos próprios direitos.

 

Enfim, esse pequeno resumo da vida intensa de Miguel Baldez, já por muitos conhecido, e expresso em parte em várias homenagens a ele prestadas ? a exemplo da concessão da Medalha Pedro Ernesto pela Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro (2002), da Medalha Tiradentes pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (2005) e da Medalha Chico Mendes de Resistência pelo Grupo Tortura Nunca Mais (2007) ?, antes de se traduzir num novo tributo, renova e revigora, em todos nós, comprometidos com a luta histórica dos trabalhadores e oprimidos, a força revolucionária da qual não se pode descuidar para avançar e resistir, sempre e sempre, aos ataques conservadores às conquistas populares, como, mais uma vez, ocorre nos dias atuais, em que o Estado Democrático de Direito no Brasil acaba de sofrer, neste ano de 2016, mais um golpe de Estado, patrocinado pelo capital financeiro e pelas grandes empresas da mídia brasileira, com o apoio decisivo de um dos mais retrógrados parlamentos da história nacional.

 

Receba, portanto, nosso querido pai e companheiro, esse sincero reconhecimento de todos e todas que tiveram e têm o privilégio de compartilhar de suas lutas, como um compromisso de resistência e persistência com os ideais de uma sociedade justa, solidária e fraterna.

 

A luta continua!

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