O Novo Conceito Material de Culpabilidade

Recomende a um amigo Adicionar aos meus livros
Livro eletrônico*:
Disponível na versão pdf drm Nuvem de leitura disponível
R$ 88,00
Em papel:
Artigo disponível, envio imediato.
R$ 110,00 R$ 55,00 (Desconto -50.0%)
Para visualizar os livros eletrônicos, você deve ter instalado Adobe Digital Edition no seu computador. Para saber mais, pressione aqui


Quando se define o fundamento material da culpabilidade, está-se fazendo, na verdade, um recorte na definição jurídica de pessoa: trata-se o culpável como alguém dotado de características e capacidades hábeis a torná-lo responsável, em face dos demais membros da comunidade em que vive, pelas infrações penais que lhe forem atribuídas. O conceito de pessoa culpável delimita uma concepção de ser humano como indivíduo responsável. Segue-se, em certa medida, uma tradição histórica de se atribuir ao ser humano características morais, intelectuais, espirituais que o tornam distinto dos demais seres vivos. Kant acreditava na autonomia e na racionalidade do ser humano. Atualmente, crê-se que o ser humano culpável é portador de algumas características que o fazem especial e diferenciado. A culpabilidade relaciona-se com direitos fundamentais que representam verdadeiras garantias de proteção à dignidade humana no Direito Penal, pois limitam o poder punitivo do Estado em face da vulnerabilidade individual no exercício de direitos fundamentais.

Digite um comentário
Livros escritos por
Se os resultados não forem carregados automaticamente, pressione aqui para carregar