A Linguagem do Direito Penal

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É de conhecimento geral entre aqueles mais afetos ao desenvolvimento do Direito penal que a linha mais promissora para a promoção de avanços teóricos e práticos no sistema de controle social exercido sob forma de imputação penal arranca das bases filosóficas da linguagem oferecidas pelo segundo Wittgenstein (Investigações Filosóficas).

O seminal trabalho do Prof. Tomás Salvador Vives Antón, publicado pela Tirant lo Blanch,

Fundamentos do Sistema Criminal inspirou e inspira uma série de autores de Direito penal por todo o mundo no sentido do aperfeiçoamento do sistema de imputação em direção a um necessário humanismo. Por outro lado, exatamente o perfil da filosofia da linguagem, que é uma filosofia da praxis , resgata para o Direito penal algo de que há muito ele se ressentia: um perfil mais ajustado à realidade social e à prática forense. A adoção destas bases reduz sensivelmente a pretensão de verdade científica que tanta destruição promoveu ao amparo do Direito penal, aproximando-se mais de uma pretensão de justiça que é o almejado por todos os que reconhecem a necessidade permanente de compressão do sistema punitivo. Este livro reúne trabalhos de vários autores, brasileiros e estrangeiros, cujos elo de interesse comum é precisamente a produção de um Direito penal mais humanista e mais justo.

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